Por 66 votos favoráveis e 3 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que muda a legislação eleitoral. A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto.
A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), retirou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado: a volta das coligações.
As coligações nas eleições para deputados e vereadores são alianças entre as legendas. As eleições municipais do ano passado não permitiram essas alianças para os cargos de vereadores e as eleições de 2022 seriam as primeiras nacionais com essa regra.
Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 a 3 votos. A PEC agora será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.
Foram mantidos algumas mudanças do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres, que contam seus votos em dobro, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
