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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (26) duas ações que pedem a cassação da chapa que o presidente Jair Bolsonaro formou com seu vice-presidente Hamilton Mourão nas eleições de 2018.
O julgamento começará com o posicionamento do relator, o ministro Luís Felipe Salomão. Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ele imprimiu celeridade ao caso nos últimos meses.
Em agosto, Salomão fez um pedido de compartilhamento de provas dos inquéritos no STF da suposta milícia digital e o das fake news. O pedido foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo, no dia 16 de setembro.
No dia 14 deste mês, o Ministério Público Eleitoral afirmou, em petição de 55 página, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Para o MPE, não existem ilícitos da conduta descrita pelo PT nas ações, que acusam a chapa de Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp:
“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”.