O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para 18h desta quarta-feira (03) a sessão presencial que pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Apesar de estar na pauta da Casa, Lira se reúne com a oposição ainda nesta tarde, em busca de acordo que garanta os votos necessários para aprovação da PEC.
Foi discutido com a base na semana passada, após tentativas frustradas de pautar a proposta, que a votação ocorreria mesmo com o desafio de um pós-feriado, quando a Casa fica esvaziada.
O governo busca um quórum signficativo, com ao menos 490 deputados em plenário. Isso porque uma PEC precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Pautar a proposta com o plenário vazio pode cravar uma derrota ao governo, que espera a aprovação para abrir espaço no orçamento em 2022. O Ministério da Economia afirma que é preciso aprovar a PEC para conseguir os recursos necessários ao programa Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.
Na semana passada, Lira e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria do Governo), articuladores do governo, e João Roma (Cidadania) se reuniram com lideranças partidárias da base e de Centro para tentar garantir quórum na sessão desta quarta.
Na ocasião, os líderes saíram do encontro com a missão de mobilizar as suas bancadas a levar todos os deputados à Câmara.
Apesar da ofensiva do governo, ainda há dúvida se a proposta será aprovada. Sem certeza sobre os votos do MDB e do PSDB, a base conta com articulação do presidente Arthur Lira junto à oposição para costurar um acordo envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A PEC não cita explicitamente o fundo, mas esbarra nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente. Esse trecho tem grande resistência dos governadores e da oposição.
A ideia seria retirar os valores dos precatórios relacionados ao Fundef e conseguir o apoio de algumas legendas da oposição.