Aras defende constitucionalidade da PEC dos Precatórios
Em uma manifestação assinada na terça-feira (24) enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a ...
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Tag: PEC dos precatórios
OAB, magistrados e servidores públicos acionam STF contra PEC dos Precatórios
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e 4 confederações de servidores públicos acionaram ...
Congresso promulga o restante da PEC dos Precatórios e abre espaço fiscal de R$ 40 bilhões
Na tarde desta quinta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou o restante da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, ...
Congresso Nacional promulga hoje PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém ...
Câmara aprova PEC dos Precatórios em 1° turno, que viabiliza Auxílio Brasil
Na noite deste terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 327 votos a 147 em primeiro turno, o texto ...
Rodrigo Pacheco para Simone Tebet: ‘não fiz nenhum acordo com vossa excelência’
Na tarde desta quarta-feira (8), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as acusações da senadora Simone Tebet ...
Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400
Na tarde desta quarta-feira (08), o Congresso Nacional promulgou parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Com ...
Primeira parte da PEC dos Precatórios deve ser promulgada hoje
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, anunciaram nesta terça-feira (07) que os trechos da PEC ...
Texto comum da PEC dos Precatórios deve ser promulgado, diz Lira
Nesta quinta-feira (2), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que vai propor que o Congresso faça uma ...
