Câmara aprova PEC dos Precatórios em 1° turno, que viabiliza Auxílio Brasil

Na noite deste terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 327 votos a 147 em primeiro turno, o texto principal da PEC dos Precatórios. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário outro turno de votação, com, ao menos, 308 votos favoráveis.

O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro. A PEC voltou para a análise dos deputados em razão de alterações feitas pelos senadores na proposta original. Na semana passada, apenas os dispositivos comuns, aprovados pelas duas Casas, foram promulgados.

São necessários 308 votos, de um total de 513 deputados. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta terça-feira.

A PEC dos Precatórios que abre espaço fiscal para bancar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. O trecho garante mais de R$ 60 bilhões para o pagamento do benefício.

Entre outros pontos, a proposta abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022