Em entrevista à GloboNews nesta segunda-feira (08), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que a votação em 2º turno da PEC dos Precatórios ocorrerá na terça-feira (09) na Casa e garantiu que ela será aprovada pelos parlamentares.
“Nós vamos votar de qualquer forma, estamos mobilizando os parlamentares, porque nós temos um prazo para aprovar no Senado e implementar a medida. Então, não estamos podendo escolher o dia com mais ou menos quórum. Vai ser amanhã a votação, os parlamentares estão convocados e vamos aprovar a PEC dos Precatórios amanhã”, disse Barros.
A PEC altera as regras de pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, e abre espaço fiscal para a criação de um benefício social temporário de 400 reais a ser concedido até o final de 2022, ano eleitoral em que Bolsonaro deverá tentar a reeleição.
Na semana passada, o texto-base da PEC foi aprovado em 1º turno na Câmara por uma margem estreita: 312 votos favoráveis, ante os 308 exigidos para se aprovar uma PEC. O governo quer concluir a análise de destaques que podem alterar o texto e aprovar a matéria em segundo turno, quando novamente serão necessários 308 votos, na terça.
Após a aprovação na Câmara, o texto irá ao Senado, onde precisará dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação para ser aprovada.
Na sexta-feira, deputados de diferentes vertentes partidárias apresentaram mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão da tramitação da PEC dos Precatórios e a anulação da votação em primeiro turno do texto apresentado em plenário. Ainda não há uma decisão da corte sobre o pedido.