O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
A decisão liminar foi tomada pela ministra da Corte Rosa Weber na última sexta-feira (05).
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas.
A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o STF torne sem efeitos a execução dessas emendas.
A reunião desta segunda com Fux foi um pedido de Lira. Ainda não há um horário definido. A expectativa no governo e entre os parlamentares governistas é que o plenário do STF reverta a decisão de Weber.