A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifeste sobre um pedido de abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o sócio do BTG Pactual, André Esteves.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz o despacho desta quinta-feira (11).
A ação foi protocolada no STF pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que pede que Campos Neto e André Esteves sejam investigados por um áudio vazado em uma reunião.
Na ocasião, o banqueiro disse foi consultado pelo presidente do Banco Central sobre a política monetária do país e o limite para a queda da taxa de juros.
A entidade argumenta que “a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais”.
“O administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões. Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões”, diz a petição.