O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou contra um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente do PTB e ex- deputado federal Roberto Jefferson.
Jefferson é alvo de uma ordem de prisão preventiva expedida pelo ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Os advogados sustentam que não existem motivos para manter o cliente encarcerado.
Ao analisar o caso, que está em julgamento no plenário virtual do STF, Fachin entende que o recurso apresentado pelos advogados do ex-deputado não pode ser provido.
Para ele, o habeas corpus (HC) não pode ser usado contra decisão monocrática de Moraes. “Conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, que decretou aprisão preventiva do agravante”, escreveu Fachin.
Jefferson foi preso sob acusação de proferir “ataques” ao STF e a seus ministros.
Além de Fachin, nove magistrados devem votar no caso. O julgamento vai até a próxima sexta-feira (26).