Prefeitos avaliam acionar a Justiça contra reajuste de 33% para professores

A Frente Nacional dos Prefeitos avalia entrar na Justiça contra o reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica, previsto em norma assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta sexta-feira (04).

Em tese, o aumento atende à Lei do Piso, que vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, fundo para financiar a educação básica.

Os prefeitos, porém, dizem que há dúvida até no MEC sobre a vigência das regras.

De acordo com a frente, os critérios atualizados para o reajuste do piso constavam da lei 11.494/2007, revogada quando o Congresso Nacional aprovou a PEC que tornou permanente o Fundeb.