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O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, disse na quarta-feira (9) que recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que investigou a condução do Executivo federal na pandemia do coronavírus no Brasil.
Contudo, conforme relatou a CNN Brasil o tribunal não aceitará as denúncias relacionadas à Covid-19, alegando que não fazem parte de sua jurisdição.
“Como questão geral, até o momento, o Escritório rejeitou as comunicações relacionadas à COVID como manifestamente fora da jurisdição do Tribunal”, disse o tribunal.
Na quarta-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues havia dito que a corte havia recebido o relatório, o que não significa que um procedimento investigativo será aberto imediatamente, mas, sim, uma avaliação do documento.
“De acordo com o artigo 15 do Estatuto de Roma, qualquer indivíduo ou grupo de qualquer lugar do mundo pode enviar informações (‘comunicações’) sobre supostos crimes ao Promotor do TPI”, afirma outro trecho da nota do TPI.
Documento pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade.
O relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros pedia o indiciamento de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- epidemia com resultado morte;
- infração de medida sanitária preventiva;
- charlatanismo;
- incitação ao crime;
- falsificação de documento particular;
- emprego irregular de verbas públicas;
- prevaricação;
- crimes contra a humanidade;
- crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
