Bolsonaro decreta “indulto individual” a deputado Daniel Silveira

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Na noite desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, , um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em live ao vivo nas redes sociais.

 A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.

 Bolsonaro concederá graça constitucional a Daniel Silveira, que na prática significará a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo, o que impedirá o cumprimento da condenação. 

“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciado a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, disse.

Eis o decreto: