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Na tarde desta sexta-feira (22), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do Supremo.
O partido Rede Sustentabilidade, sem força no Congresso e habituado a impor pautas por meio de ativismo judicial, entrou com uma ação no STF contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constituição, uma espécie de indulto pessoal, o perdão da pena, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), de ação penal julgada no último dia 20.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou um (PDL) para tentar sustar o de Bolsonaro. Segundo Contarato, a Constituição prevê o princípio da separação dos poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.
