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Na manhã desta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona a graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Segundo a oposição, o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.
“A graça em questão não foi concedida a pessoa qualquer do povo, escolhida segundo parâmetros mínimos de impessoalidade, mas sim a parlamentar que compõe, desde a corrida eleitoral que levou à vitória do Sr. Jair Messias Bolsonaro, a base radical do bolsonarismo. Trata-se de indivíduo que possui relação pessoal com o Presidente da República e seus familiares, defendido publicamente ‘com unhas e dentes’ pelo próprio Chefe do Executivo e por aqueles que integram a sua base de apoio”, afirma a Rede.
“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, afirma um trecho do documento.
Também nesta sexta, a bancada do PSOl questionou o indulto de Bolsonaro a Silveira, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa.
“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o partido de esquerda.
O PDT também anunciou que vai ao Supremo contra a medida do presidente Jair Bolsonaro.
