A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (07) a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que na última quinta-feira devolveu o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR).
Além dele, fazem parte da turma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.
O parlamentar foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2021, por divulgação de supostas “informações falsas” sobre as eleições e as urnas eletrônicas.
O caso tratou-se da 1ª cassação por “fake news eleitoral”.