O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (10) a manutenção ou não da decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor de Valdevan. Depois, o ministro Edson Fachin, terceiro a votar, se posicionou contra a devolução do mandato.
O julgamento ocorre na Segunda Turma, presidida por Nunes Marques. Ainda faltam os votos de mais dois ministros. O plenário virtual se encerra às 23h59 desta sexta.
Em seu voto, Kassio argumentou que o julgamento do TSE que cassou o mandato inovou em relação às regras em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos.
“Friso que esta causa tem contornos aptos a gerar perplexidade. A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”, afirmou o ministro no voto. De acordo com ele, houve “flagrante cerceamento da defesa”.
O ministro André Mendonça seguiu o voto do Nunes Marques. Ele também entendeu que o TSE inovou nas regras sobre o efeito da cassação por abuso de poder econômico e compra de voto.
“Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa”, afirmou no voto André Mendonça. “Comungo do entendimento de Sua Excelência [Nunes Marques] quanto ao perigo de dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.
