Na noite desta segunda-feira(13), os senado aprovou o projeto de lei que limita ICMS (imposto estadual sobre bens e serviços) em 17% sobre combustíveis, considerados essenciais pelo texto. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%.
Segundo o texto aprovado, combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passam a ser considerados como bens essenciais. Sendo assim, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. Esse teto entrará em vigor assim que a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma mudança de última hora incluiu na matéria a vinculação da compensação do governo federal aos estados a investimentos em educação e saúde. Ou seja, como haverá perda de receita, os estados estão autorizados a flexibilizar gastos nas duas áreas.
Como houve alterações no Senado, o texto volta para a Câmara Federal. A medida, por outro lado, não é bem vista pelos governadores, que alegam déficits na arrecadação para custear investimentos, sobretudo, em educação, saúde e segurança. O texto, entretanto, é defendido pelo presidente Bolsonaro, alvo de críticas devido às altas no preço dos combustíveis.
A texto enfrentava resistência no Senado. Os governadores alegam que terão perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões. O relator, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), diz que a renúncia fiscal será de R$ 53,5 bilhões.