Nesta quinta-feira (07), o ministro do STF André Mendonça foi escolhido para relatar a ação que o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) ajuizou na Corte para tentar suspender a tramitação da PEC dos Auxílios na Câmara dos Deputados.
A escolha foi feita por sorteio. O congressista havia encaminhado a ação para a ministra Rosa Weber, que está na presidência do Supremo durante o recesso de julho.
A magistrada foi excluída da distribuição por substituir o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Mendonça segue trabalhando. O magistrado havia informado que continuará nas funções até o fim do recesso, em 31 de julho.
Nereu Crispim protocolou o mandado de segurança no STF no final da tarde de quarta-feira (06) e pede a suspensão da tramitação da proposta de forma liminar (provisória), antes da análise de mérito do caso.
O texto-base da PEC foi aprovado nesta quinta-feira (07) na comissão especial que analisa o texto. Foram 37 votos a favor, e 1 contra.