Comissão Especial da Câmara aprova PEC dos Auxílios; projeto vai a plenário

A PEC dos Auxílios foi aprovada na tarde desta quinta-feira (07) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original.

Foram 35 votos a favor e um contra. A proposta prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 e um pacote de R$ 41,25 bilhões em auxílios para a população.

O texto cria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um auxílio ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. Essas medidas seriam válidas até 31 de dezembro deste ano.

Além disso, concede assistência de R$ 2,5 bilhões até 31 de dezembro de 2022 para auxiliar o custeio do direito da gratuidade aos idosos no transporte público coletivo urbano, semiurbano e metropolitano prevista no Estatuto do Idoso.

O montante será repassado à União, a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

O projeto também cria um auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado, com verba total prevista de R$ 3,8 bilhões.

O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país – o que autoriza, na prática, a flexibilização do teto de gastos e a criação do pacote de auxílios.