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Na noite desta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e reduzir tributos do etanol.
A proposta foi articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso, tendo sido aprovada de forma rápida no Senado, no último dia 30. Parlamentares de oposição criticam a matéria, apontando que trata-se de uma medida eleitoreira, mas votaram a favor. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim ano.
Foram 469 votos a 17. Apesar de se colocarem de forma contrária ao texto, a oposição não votou contra os benefícios. O único partido que orientou voto contrário à PEC foi o Novo.
Os parlamentares analisam agora dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.
A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros benefícios, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Em atualização