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Começa nesta sexta-feira (19), às 13h, a assembleia geral de acionistas da Petrobras que vai eleger uma nova composição do Conselho de Administração da companhia e o novo presidente do grupo.
Estão em jogo oito das 11 cadeiras na Petrobras. Concorrem 8 indicados do governo federal e 2 dos acionistas minoritários.
A atenção estará voltada para dois nomes específicos, apontados pelo governo federal: Jonathas Assunção de Castro, número 2 do Ministério da Casa Civil, e Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda.
Os dois tiveram os nomes reprovados pela atual composição do CA e pelo Comitê de Elegibilidade por conflito de interesses.
No caso de Castro, o Celeg alertou para o impedimento pelo exercício de um cargo político. Já em relação a Alencar, por ser procurador-geral da Fazenda e fazer a defesa da União, poderia acabar em situações em que Petrobras e União antagonizam.
No manual da assembleia divulgado pela Petrobras, inicialmente, não constavam os dois, apenas os outros seis escolhidos pelo governo: Gileno Gurjão Barreto, apontado para presidência do CA, Caio Mario Paes de Andrade, atual presidente da companhia, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Iêda Aparecida de Moura Cagni, Márcio Andrade Weber e Ruy Flaks Schneider.
No entanto, o Ministério de Minas e Energia manteve as escolhas, afirmando que não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade.
No dia 11 de agosto, a Petrobras comunicou o recebimento de um ofício do Ministério da Economia ratificando o nome de Ricardo Soriano de Alencar.
Já no dia 15 de agosto, foi a vez de um comunicado sobre um ofício recebido do Ministério de Minas e Energia, com a escolha de Jonathas Assunção de Castro.
A Petrobras havia questionado a Comissão de Valores Mobiliários sobre como proceder quando uma indicação afronta a Lei das Estatais.
A empresa perguntou se deveria convocar a assembleia sem a inclusão dos indicados e o que fazer se o número de candidatos considerados como vedados pelo Conselho de Administração inviabilizar o preenchimento das vagas disponíveis.
À Petrobras, no início de agosto, a CVM afirmou que “caso seja verificada infração ao §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, as eventuais responsabilidades serão apuradas pela Superintendência de Relações com Empresas”, e apontou que “causa estranheza que o acionista controlador tenha mantido as indicações dos dois candidatos considerados inelegíveis pelo CA”.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas (Anapetro) chegou a apresentar um pedido à CVM para suspender a votação, por conta das indicações de Castro e Alencar.
Mas, segundo a estatal, o pedido foi negado por intempestividade, vícios e carências formais. A comissão não avaliou a elegibilidade ou não dos candidatos.