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Nesta sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República voltou a pedir o arquivamento das investigações que são feitas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), além de integrantes do governo, por conta do material reunido pela CPI da Covid-19 no Senado.
No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que todas as manifestações já feitas no processo são sólidas, e que, mesmo que a Polícia Federal organize as provas já apresentadas, não será capaz de gerar novos elementos.
Os membros da CPI da Covid pediram ao Supremo que a análise dos arquivamentos seja suspensa enquanto o trabalho da Polícia Federal não fosse encerrado.
Eis o que diz Lindôra Araújo sobre o pedido da cúpula da CPI:
“Conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, Presidente, Vice-Presidente e Relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativo sem curso e na iminência de serem arquivados, na medida em que são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação. Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-sepelo indeferimento do pedido formulado pelo Presidente, Vice-Presidente e Relator da CPI da Pandemia, Senadores da República Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, ao tempo em que reitera a promoção de arquivamento apresentada em 28 de julho de 2022
No entanto, Lindôra defendeu que a reversão do pedido de conclusão dos inquéritos só seria possível se novos elementos fossem apresentados.
A procuradora já tinha pedido o encerramento dos processos por falta de elementos robustos contra os alvos, entre eles, o presidente da República e ex-ministros do governo.
Entre as dez investigações feitas pela CPI, duas já foram arquivadas pelo STF. Outras seis tiveram pedido de arquivamento pela PGR.
