Nesta quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários pró-Bolsonaro.
A defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da investigação, alegou que o caso não é de competência do STF, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma suposta “milícia digital”.
Ainda segundo a defesa de Hang, nenhuma das mensagens trocadas no grupo de WhatsApp que deu origem à investigação ameaça a vida ou a dignidade de qualquer um dos ministros do STF, configurando-se como exercício regular do direito de crítica e de liberdade de expressão.
De acordo com Moraes, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria “prematuro”.
Isso porque, segundo ele, a Polícia Federal (PF) ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no STF sobre uma suposta “milícia digital” que atua contra as instituições e a democracia.
“Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu o ministro do STF na decisão.
Nos pedidos de busca e apreensão de celulares e de quebra de sigilo de mensagens dos empresários, a PF afirmou ao STF que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.
Os alvos foram: Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do Shopping Barra World; Luciano Hang, da Rede Havan; Luiz André Tissot, da Indústria Sierra; Marco Aurélio Raymundo, da Rede Mormaii; e Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa.
A PF afirma que “um grupo de empresários, a pretexto de apoiar a reeleição para presidente de Jair Messias Bolsonaro, demonstra aderência voluntária ao mesmo modo de agir da associação especializada ora investigada no bojo do inquérito das milícias digitais, suspeitas de atuarem contra os poderes da República e a democracia”.
Os investigadores da corporação afirmam que o objetivo é “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização, gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da República, além de outros crimes”.
Ao atender os pedidos da PF, Moraes citou uma possível conexão da atuação dos empresários com o modelo de financiamento de atos contra a democracia já investigados.
Investigadores apontam que há indícios de que as mensagens trocadas fazem parte de um contexto mais amplo de atuação ilegal.