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STF julga a partir de sexta decisões de Fachin que limitaram decretos de Bolsonaro sobre armas

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Na próxima sexta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal vai começar a julgar as decisões individuais do ministro Edson Fachin, que restringiram os efeitos de decretos de Bolsonaro que facilitam a compra de armas de fogo e de munições, além da posse de armamento.

O caso será analisado no plenário virtual do STF, formato em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

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Os ministros da Suprema Corte vão decidir se mantêm ou não a decisão individual do relator Fachin.

O julgamento foi marcado para o dia 16 a partir de despacho de Rosa Weber, agora presidente do STF, acolhendo proposta de Fachin.

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A deliberação vai até às 23h59 do dia 20 de setembro.

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