PEC fura-teto será apresentada ao Senado nesta quarta (23)

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro será apresentada ao Senado Federal na tarde desta quarta-feira (23). Aprovar a PEC no Congresso até o fim deste ano, antes de o novo governo começar, foi a forma escolhida por Lula para manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, com adicional de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos.

De acordo com o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), o PL vai retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, por quatro anos. O período, no entanto, não é consenso entre os parlamentares.

“A gente vai lançar a PEC hoje já com uma mediação dos quatro anos. Agora, nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional. Acho que à tarde vamos chegar ao plenário com a proposta já publicada”, disse Rocha.