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O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, será solto ou continuará empatou na última terça-feira (13).
Agora, caberá ao Gilmar Mendes desempatar o placar. O ministro do STF tem até hoje (16) para votar sobre o caso.
Cabral está preso desde 2016. Ele é acusado de participar de um esquema de pagamento de propina em contrato de terraplenagem do Complexo Petroquímico da Petrobras.
O ex-governador já foi condenado 23 vezes, com penas que somam mais de 400 anos de prisão.
A defesa dele sustenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba, à época conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tem competência para analisar o caso do ex-governador.
Caso Cabral consiga decisão favorável no STF, ele deixa a prisão, pois não está preso em razão das duas condenações que já teve, mas, sim, preventivamente.
De acordo com Moro, a influência política dele punha em risco o andamento das investigações da Lava Jato.
Responsável por avaliar o caso do ex-governador, a Segunda Turma do STF é composta dos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques. O julgamento ocorre de maneira virtual.
Até o momento, o relator do caso, Fachin, votou contra a derrubada da prisão do ex-governador e foi acompanhado pelo Nunes Marques.
Um dos argumentos é de que a manutenção da detenção ocorre pela garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos crimes.
Já Mendonça abriu divergência ao se manifestar pela soltura de Cabral ao entender que o prazo da prisão preventiva não pode ser indefinido e que a detenção já ocorre por tempo excessivo. Ele foi acompanhado por Lewandowski.
Portanto, o desempate do placar, de 2 a 2, será com Gilmar Mendes.
