“As emendas de relator que não existem mais, que o Supremo considerou inconstitucional, abrem espaço de R$ 19,4 bilhões. A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões serão transformados em emendas individuais impositivas. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões vão para o orçamento normal do governo federal”, disse Castro.
O valor será realocado para emendas individuais impositivas (RP6) e para controle do Poder Executivo (RP2) a partir do próximo ano.
Com isso, R$ 9,7 bilhões irão para as emendas individuais, indicadas por deputados e senadores e divididas de forma igual entre eles; e R$ 9,7 bilhões irão para o orçamento do governo Lula, que deve definir as áreas que receberão os recursos.
Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o modelo atual de distribuição das emendas que estavam reservados para esse dispositivo.
