A PEC fura-teto foi aprovada em segundo turno na tarde desta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. A PEC abre espaço no Orçamento para programas como o Bolsa Família em R$ 600. O projeto foi aprovado por 331 votos a favor e 163 contra. A sessão foi encerrada após 15 horas de ordem do dia
Na noite da última terça-feira (20), a proposta foi aprovada em primeiro turno por 331 votos favoráveis e 168 contrários. O relator da PEC na Câmara fez modificações no texto e a proposta volta ao Senado.
A PEC amplia em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, a manobra no teto de gastos será permitida apenas em 2023. A redação que teve o aval do Senado Federal, onde foi aprovada com folga, previa que a alteração valesse para os próximos dois anos.
O texto também dá mais um passo para o fim da regra do teto de gastos ao prever a instituição de um novo regime fiscal.
Bastante desidratada desde a foi apresentada pela equipe de Lula, a PEC fura-teto deve ser promulgada ainda nesta quarta, às vésperas do recesso legislativo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a Câmara vai devolver o texto completo da PEC ao Senado, em vez de fatiá-lo para promulgar em partes. Segundo Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em votar o texto aprovado na Câmara e também aprová-lo sem nenhuma alteração. Dessa forma, possibilita a promulgação de todo o texto de uma única vez.
O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Novo na tentativa de retirar do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), a determinação de o presidente da República enviar ao Congresso, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar para disciplinar um novo regime fiscal.
Somente o partido do presidente Jair Bolsonaro, o Novo e o Republicanos orientaram suas bancadas a votarem contra a PEC.
Aprovada a PEC da Transição em 2° turno pic.twitter.com/srygvzpLDt
— Gazeta Brasil (@SigaGazetaBR) December 21, 2022
