Na tarde desta quarta-feira (15), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram por unanimidade que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue o segundo pacote de joias sauditas.
O processo contra Bolsonaro e Michelle foi aberto a pedido do Ministério Público de Contas e da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
A entrega dos itens deverá ser feita à Secretaria-Geral da Presidência em até 5 dias. A Secretaria-Geral terá que manter os bens em custódia até o TCU deliberar sobre o mérito da matéria.
O TCU decidiu também Bolsonaro terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.
Os ministros da Corte de Contras também determinaram a realização de uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente.
As decisões do TCU foram tomadas dentro do processo que apura a questão das joias envolvendo Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Em 2016, após fazer uma auditoria nos presentes recebidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o TCU decidiu que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência.
Somente itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente.
