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O Governo Lula publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que venceria na próxima segunda-feira (03), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado.
O programa de cadastramento foi anunciado em fevereiro pelo Governo Lula. O objetivo é estabelecer um “controle” sobre as armas em circulação no país.
A mudança no prazo atende um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.
Segundo o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
