Na noite desta segunda-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, a soltura de Silveira só poderá ser discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do ex-deputado pediu a revogação da prisão e das multas aplicadas a ele, bem como a “restituição de todos os bens e valores” e “desbloqueio de todas as redes sociais”.
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, disse Moraes.
Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Um dia depois, porém, Bolsonaro concedeu o perdão da pena a Silveira