O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos do dia 8 de janeiro que depredaram a sede do STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Ainda faltam os votos de quatro ministros da Suprema Corte. O placar está em 6 a 0 até o momento.
Seguiram o relator Alexandre de Moraes os ministros: Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Os magistrados que irão apresentar seus votos no sistema eletrônico do STF até dia 24 são: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus.
Os manifestantes réus vão responder por crimes como: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Desde os atos, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por “atos antidemocráticos”, sendo 239 no núcleo dos “executores”, 1.150 no núcleo dos “incitadores” e uma pessoa no núcleo que investiga omissão de agentes públicos.
Não há prazo para a conclusão dos julgamentos no STF.