André Mendonça pede vista e STF interrompe julgamento do marco temporal

O julgamento do marco temporal teve início em setembro de 2021 no STF. Os ministros que votaram até o momento foram: Luiz Edson Fachin, relator do caso, que se posicionou contra o marco temporal; Nunes Marques, que se manifestou a favor; e Alexandre de Moraes, que também se posicionou contra. É importante ressaltar que a decisão da Corte terá alcance geral e deverá ser adotada em casos semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça. De acordo com o CNJ, há atualmente 214 processos suspensos aguardando uma decisão definitiva do STF.

De acordo com a regra do pedido de vista, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm o prazo de 90 dias para liberar o julgamento em andamento. O tema discutido nesta ocasião era a definição do marco temporal para a ocupação tradicional da terra por indígenas, ou seja, se a data da promulgação da Constituição deve ser adotada para este fim. A decisão dos ministros envolve a definição do critério a ser utilizado para a demarcação de terras indígenas, sendo o marco temporal uma das opções em debate. Vale destacar que, em 15 de setembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes também pediu mais tempo para analisar o processo em pauta.