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Na manhã desta quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu na CCJ do Senado Federal o parecer sobre a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A leitura do parecer é uma uma etapa formal do processo. O relatório já havia sido publicado no sistema da CCJ ontem (14).
Zanin foi indicado ao STF pelo presidente da República e, se aprovado pelo Senado, ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
Na prática, a leitura abre caminho para que Cristiano Zanin possa passar pela sabatina na CCJ, marcada para o próximo dia 21.
O parecer de Veneziano não indica o voto do parlamentar sobre a indicação. Porém, ele afirma que Zanin tem atuação em defesa da Constituição Federal.
“Especificamente no exercício da advocacia perante o Supremo Tribunal Federal, temos que, ao longo desses anos, o indicado Cristiano Zanin Martins teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias Reclamações Constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, escreveu Veneziano.
O plenário do Senado deve votar a indicação dele também no dia 21. Zanin será aprovado se tiver o apoio da maioria absoluta, isto é, os votos de ao menos 41 dos 81 senadores.