Na tarde desta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação analisada pelo TSE foi impetrada pelo PDT por conta de uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no ano passado. Na ocasião, o então presidente questionou o sistema eleitoral.
Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Votaram pela absolvição Raul Araújo e Kassio Nunes Marques. O TSE decidiu absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro à Presidência.
Jair Bolsonaro se tornou o terceiro ex-presidente brasileiro a ser impedido pela Justiça de candidatar-se a cargos públicos. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que renunciou durante seu processo de impeachment em 1992, mas teve sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Collor só voltou a concorrer em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Estado e se tornou senador. O segundo foi Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2017 a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato e posteriormente encarcerado em 2018, após a confirmação da condenação em segunda instância pelo TRF-4. No entanto, em 2021, o STF anulou as condenações de Lula e restaurou seus direitos políticos. Isso permitiu que Lula concorresse e derrotasse Bolsonaro nas eleições de 2022.
Este foi o quarto dia do julgamento do caso Bolsonaro, que começou com a apresentação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pelo PDT, partido de Ciro Gomes. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a inelegibilidade do ex-presidente, alegando que seu discurso durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, atacou as instituições eleitorais, com uso indevido do poder político e dos meios de comunicação oficial do governo. Na terça-feira, o ministro Benedito Gonçalves apresentou um resumo de seu voto, que foi parcialmente favorável à ação movida pelo partido, defendendo a inelegibilidade de Bolsonaro.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros do TSE:
- Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
- Raul Araújo: pela absolvição
- Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
- André Ramos Tavares: pela condenação
- Cármen Lúcia: pela condenação
- Nunes Marques: pela absolvição
- Alexandre de Moraes: pela condenação