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Nesta quinta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu toda a investigação da Operação Hefesto, que apura supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits robótica para municípios alagoanos.
Com a decisão de Gilmar, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) não podem avançar no caso até que o STF julgue um pedido da defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para anular toda a investigação.
Os advogados de Lira argumentam que a investigação foi irregular porque, desde o início, o objetivo seria apurar o suposto envolvimento de Arthur Lira com os fatos criminosos.
Arthur Lira tem foro privilegiado e só poderia ser alvo de uma eventual apuração após autorização do Supremo.
As investigações foram iniciadas pela PF de Alagoas e, nesta quarta (05), a Justiça Federal do Estado determinou o envio das investigações ao STF após a PF apontar indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no caso (vulgo Arthur Lira).
De acordo com a decisão, a PF apontou suposto envolvimento de Arthur Lira, que tem foro privilegiado, por isso, houve a imediata suspensão das investigações na Justiça Federal e a determinação de envio do caso ao STF.
“Havendo indícios da participação nos delitos ora investigados de um congressista, a competência desse juízo se encerra”, afirmou o magistrado.
Ainda na decisão, o juiz destacou documentos que envolvem o nome de Luciano Cavalcante e Arthur Lira.
Cavalcante era assessor de Lira na Câmara e foi alvo de busca a apreensão da PF no começo do mês passado.
O juiz de Alagoas cita: um recibo de lavagens de veículos, um termo de autorização de entrega de veículo, um formulário de autorização de viagem autorizado por Lira em favor de Luciano Cavalcante, a respeito do filho do primeiro.
Ele também fala de um documento apreendido em posse de Wanderson (motorista de Luciano Cavalcante) com manuscritos diversos descrevendo possível controle de despesas pessoais.
Na agenda referida constam anotações de possíveis despesas de Arthur Lira, de seus familiares e de pessoas de sua relação.