O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (13) um pedido de urgência para analisar a suspensão da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Em função do recesso de julho no STF, Barroso, que é vice-presidente do STF, está responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal.
Com a decisão de Barroso, o caso será avaliado em agosto por Luiz Fux, relator da ação.
O mandado de segurança foi protocolado no dia 12 pelo deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ).
Ramagem pediu a suspensão da PEC por entender que a ela deixou de seguir o rito legislativo e não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário da Casa.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser votada pelo Senado Federal, onde precisa ser aprovada em 2 turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.
