TRF4 abre processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio

O juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, será alvo de um processo administrativo disciplinar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial Administrativa do TRF4 nesta segunda-feira (24).

O processo administrativo disciplinar foi instaurado a pedido do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que havia mantido o afastamento de Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Salomão afirmou que Appio teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli.

O desembargador Malucelli afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.

De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. Segundo representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.

Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.

Na ligação, o suposto servidor teria mencionado valores a devolver e despesas médicas de João Malucelli, “como se detivesse informações de cunho relevante, capazes de causar algum tipo de intimidação, de constrangimento ou de ameaça”, segundo o relatório.

O documento cita ainda que o suposto servidor teria questionado o sócio de Moro sobre se ele estaria “aprontando”.

O processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio terá prazo de 140 dias para ser concluído.