O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Frederick Wassef, ex-advogado de Jair Bolsonaro (PL), não terá direito a acessar provas do caso que investiga um suposto esquema de desvio e vendas de joias preciosas recebidas de presente pela Presidência da República.
A decisão foi tomada nos mandados de busca e apreensão expedidos contra o advogado, no dia 12 de agosto de 2023. Nos mandados, Moraes determinou a inaplicabilidade de algumas prerrogativas concedidas a advogados, como o direito de ser informado, com 24 horas de antecedência, sobre a hora e local da análise do dos documentos e equipamentos apreendidos.
Segundo Moraes, conceder acesso de provas à Wassef “prejudicaria a efetividade da investigação” em outros momentos. A presença de Wassef durante a análise das provas também poderia prejudicar as investigações, segundo o ministro.
“Na presente fase pré-processual, franquear o acesso do investigado aos elementos de prova extraídos prejudicaria a efetividade da investigação, mormente em caso de necessidade de realização de novas diligências de caráter sigiloso, cujo resultado depende da ausência de ciência da parte investigada”, disse Moraes.