O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugeriu nesta segunda-feira (21) que os consumidores que se considerarem lesados pela 123 Milhas devem buscar seus direitos. Ele disse que os consumidores devem acionar os Procons, juizados especiais do consumidor e os próprios Ministérios Públicos estaduais.
Dino também disse que haverá punição à 123 Milhas, se forem identificadas irregularidades na atuação da empresa. A companhia comercializa passagens aéreas, hospedagens e pacotes de turismo. Na última sexta-feira, houve o anúncio da suspensão das passagens aéreas da linha “Promo”.
“O que posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado, tanto procurando uma solução quanto punindo a empresa. A orientação que damos é procurar os procons, porque quanto mais ações judiciais houver, há caminho para a solução do problema”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à imprensa em Minas Gerais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou processo para convocar a empresa 123 Milhas para prestar esclarecimentos sobre o caso. A Senacon também afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, em busca de soluções e punição para a empresa.
A 123 Milhas alegou, na sexta-feira (18/8), que o alto patamar da taxa Selic (que é a taxa básica de juros do país) e os preços elevados das passagens aéreas inviabilizaram o negócio. Como solução, ofereceu devolver os valores pagos pelos clientes com correção de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) no formato de um voucher, que pode ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses.
A Senacon afirmou que vai analisar a proposta da 123 Milhas e que, se for necessário, tomará outras medidas.