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Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo. A matéria também estabelece um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. O texto vai agora para sanção presidencial.
O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tinha a intenção de fazer ajustes no texto, como a inclusão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, o parlamentar optou por manter a proposta original, que estabelece que o máximo a ser cobrado pelas instituições financeiras seja o dobro da dívida inicial, bem abaixo da média anual de 445,7% cobrada atualmente.
O projeto também prevê que as emissoras de cartão de crédito terão 90 dias para fazer a regulamentação da lei, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), tinha a intenção de fazer ajustes no texto, como a inclusão de dívidas do Fies. No entanto, o parlamentar optou por manter a proposta original.
Isso porque, caso fosse alterado, o projeto de lei precisaria voltar à análise da Câmara, o que poderia pôr em risco o funcionamento do programa. Em uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acordado que esses pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.
O texto do projeto aborda, principalmente, a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
Além disso, o projeto também prevê regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entrará em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição.
A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.
Em dois meses, quase 4 milhões e meio de brasileiros negociaram, por meio do Desenrola Brasil, 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,2 bilhões, entre 17 de julho e 22 de setembro, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
