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🧡 Ver Ofertas na ShopeeNo fim da tarde desta sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante coletiva.
No entanto, Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, que definem regras das demarcações indígenas.
Lula tomou a decisão após se reunir com os ministros Padilha, Jorge Messias (AGU) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.
O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula.
Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo petista passa a valer oficialmente.
Em seu veto, Lula tirou todas as menções à temporalidade e também o artigo sobre indenização.