O Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A primeira votação contou com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Já no segundo, a votação seguiu o mesmo placar. Não houve abstenções. Clique aqui e confira os votos de cada senador.
A aprovação ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dar aval ao texto, com as mudanças feitas pelo relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Após o primeiro turno, o destaque do Senador Dr. Hiran (PP-RR), que institui o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá, foi aprovado.
A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores. A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Principais mudanças aprovadas pelos senadores
- Ampliação de parte das exceções da proposta;
- Criação do cashback obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda;
- Isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas;
- Alíquota zero na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
- Benefícios fiscais para montadoras que invistam em carros movidos a álcool;
- Manutenção da concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos;
- Imunidade de IPVA para embarcações que exerçam atividades econômicas.
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)
A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.
Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica
Após o primeiro turno, os senadores destacaram três emendas, que foram analisadas em separado. Por acordo, o plenário aceitou um trecho — de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) — que institui um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para os estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, a ser criado por lei complementar. Outros dois destaques foram rejeitados.