Em uma sessão marcada por confrontos entre manifestantes de esquerda e a Polícia Militar, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). A vitória foi expressiva para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com mais de 62 votos a favor do projeto do governo, superando a expectativa inicial de cerca de 50 votos. A oposição, em protesto após o conflito com a PM e citando questões de saúde devido aos gases de efeito moral, não participou da votação.
O texto aprovado autoriza o governo a reduzir sua participação na companhia, atualmente em 50,3%, sem definir a parcela estatal na empresa. A gestão Tarcísio planeja manter “algo entre 15% e 30%”, com a decisão final prevista para janeiro. Apesar da redução, o governo manterá uma ação preferencial especial com poder de veto, a chamada “golden share”, em certas decisões do conselho da companhia.
A lei também destina 30% do valor arrecadado com a venda das ações para criar um novo fundo, o Fausp, de apoio à universalização do saneamento no estado, visando “proporcionar modicidade tarifária” para reduzir os custos dos serviços de água e esgoto. A redução da tarifa é destacada pelo governo como principal benefício da privatização, embora não tenha divulgado uma estimativa concreta.
Os deputados dos partidos da base do governo votaram a favor da privatização, enquanto a oposição foi contrária, mas não votou após a ação da PM contra os manifestantes. Até o momento, as mudanças propostas não impactam o saneamento da cidade de São Paulo, sendo necessária uma alteração na lei municipal para sua inclusão. O projeto gerou sessões acaloradas, greves unificadas e protestos, evidenciando a polarização em torno da privatização da Sabesp.
