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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (18) a concessão de liberdade provisória a 46 indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro. Apesar da decisão, os implicados permanecerão sob investigação pelos delitos e serão obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas. Num total de mais de 2.000 detenções relacionadas à manifestação extremista, 66 pessoas ainda estão sob custódia.
Moraes também ratificou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas envolvidas nos acontecimentos de 8 de janeiro. Esses acordos foram estabelecidos exclusivamente com aqueles presentes em frente aos quartéis e que não participaram das invasões ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto.
Em dezembro, outros 46 acusados de participação nos eventos obtiveram liberdade provisória. No âmbito do Acordo de Não Persecução Penal, cláusulas específicas foram negociadas para que os réus evitem condenação e prisão.
Dos 66 indivíduos que permanecem detidos: — Oito já foram condenados pelo STF; — Trinta e três são réus acusados como executores dos crimes ocorridos em 8 de janeiro (dois foram transferidos para um hospital psiquiátrico); e — A pedido da PGR, 25 pessoas continuam sob custódia, sendo investigadas por financiamento ou incitação aos crimes, até a conclusão das diligências em curso.
