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Os bancos brasileiros têm a obrigação de oferecer uma conta corrente gratuita para clientes pessoas físicas, conforme estabelece a resolução nº 3.919 do Banco Central do Brasil, publicada em 2010.
De acordo com a instituição, consumidores que atualmente pagam tarifas por pacotes de serviços bancários podem solicitar a alteração para um pacote mais barato ou optar pelos serviços essenciais gratuitos.
O Banco Central afirma que, caso o cliente escolha um pacote de serviços, a contratação deve ser formalizada por meio de um instrumento específico, e o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento.
Além disso, especialistas indicam que clientes que nunca foram informados sobre a possibilidade de uma conta gratuita podem solicitar o reembolso de parte das tarifas pagas até o momento junto ao Banco Central.
Os serviços essenciais gratuitos incluem, para contas correntes: um cartão com função débito; segunda via do cartão, exceto em casos de perda, roubo, furto ou danificação; até quatro saques por mês; até duas transferências de recursos por mês entre contas na mesma instituição; até dois extratos mensais com movimentação dos últimos 30 dias; consultas via internet; um extrato consolidado anual com movimentações dos últimos 12 meses; compensação de cheques; fornecimento de até 10 folhas de cheque por mês, desde que o correntista atenda aos requisitos necessários; e prestação de serviços por meios eletrônicos quando o contrato preveja a utilização exclusiva desses meios.
Já para contas poupança, os serviços essenciais gratuitos são: um cartão para movimentação; segunda via do cartão, exceto em casos de perda, roubo, furto ou danificação; até dois saques por mês; até duas transferências mensais para contas de mesma titularidade; até dois extratos por mês com movimentação dos últimos 30 dias; consultas via internet; um extrato consolidado anual com movimentações dos últimos 12 meses; e prestação de serviços por meios eletrônicos quando o contrato preveja a utilização exclusiva desses meios.
Caso o cliente utilize serviços fora da lista ou em quantidade superior à estipulada pela resolução, o banco poderá cobrar tarifas adicionais.
Outros serviços gratuitos incluem a liquidação antecipada de dívidas em operações de crédito e arrendamento mercantil, além do fornecimento de atestados, certificados e declarações obrigatórias.
Também é proibido cobrar tarifas pelos serviços prioritários e usar o mesmo contrato para a abertura de conta e aquisição de pacote de serviços. Segundo o Banco Central, este último deve ter um contrato separado.
Serviços prioritários abrangem cadastro, conta corrente, conta poupança, operações de crédito, cartão de crédito básico e operações de câmbio para viagens internacionais.
