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Em uma sessão marcada por debates intensos e protestos, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (13), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. A proposta permitirá que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) redirecione até 5% dos recursos destinados à educação para o setor da saúde, uma medida considerada prioritária pela administração estadual. A votação contou com 60 votos favoráveis e 24 contrários. Os votos contrários vieram principalmente dos partidos PT, Psol, Rede e PSB, enquanto PSDB, Cidadania, MDB, Novo, PL, Podemos, Progressistas, PSD, Republicanos e União Brasil se manifestaram a favor.
Após a aprovação da PEC, o governador Tarcísio de Freitas comemorou a vitória política, destacando que o redirecionamento de recursos será feito conforme a necessidade do Executivo, sem transferências automáticas. “Não se trata de um corte na educação, mas de uma flexibilização que vai permitir que os recursos sejam usados de maneira estratégica em momentos de necessidade”, afirmou Tarcísio.
A PEC 9/2023 altera o Artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo, que atualmente obriga o governo a aplicar no ensino público no mínimo 30% da receita proveniente de impostos, incluindo as transferências. Com a mudança, esse percentual seria reduzido para 25%, alinhando-se ao mínimo estabelecido pela Constituição Federal. O excedente poderia ser redirecionado para a saúde, uma área que tem enfrentado aumento nas despesas devido ao envelhecimento populacional e ao crescimento das doenças crônicas, conforme explicado pela secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris.
“Temos o envelhecimento populacional e um aumento das doenças crônicas que trazem um impacto muito significativo no custo da saúde da população”, destacou Priscilla. Ela também enfatizou a queda nos repasses federais para a saúde ao longo dos anos, com o governo federal agora financiando apenas 37% dos custos, uma queda substancial em relação à década de 90, quando a contribuição federal era de 65% a 70%.
Priscilla também abordou os desafios impostos pela pandemia, que resultaram em atrasos no diagnóstico e no agravamento de condições de saúde, gerando despesas adicionais no tratamento dos pacientes. “O impacto da pandemia foi grande, e isso ainda reflete nos custos da saúde”, afirmou.
O secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, também comentou sobre o impacto da mudança, destacando que os recursos destinados à educação no estado ultrapassam em R$ 7 bilhões o mínimo exigido pela Constituição. “Atualmente, temos R$ 57 bilhões para a educação, um valor que já está acima do mínimo constitucional”, explicou.
A PEC ainda precisará passar por uma segunda votação na Alesp, que está prevista para a próxima semana, mas ainda não tem data confirmada.
