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As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 5,740 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta segunda-feira (29) o Banco Central.
Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas neste período. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
O resultado das contas públicas nos primeiros seis meses deste ano representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo negativo somou R$ 14,424 bilhões.
Apesar de negativo, esse também foi o melhor resultado para o primeiro semestre desde 2015, ou seja, em quatro anos. Os bons números se devem, principalmente, ao desempenho dos estados.
Ao decompor o resultado do primeiro semestre deste ano:
- o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 24,674 bilhões;
- os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 19,077 bilhões;
- as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 143 milhões.
Somente em junho, de acordo com os números divulgados pelo Banco Central, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 12,706 bilhões. Com isso, houve melhora frente ao mesmo mês do ano passado (-R$ 13,491 bilhões).
Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que há uma concentração maior de receitas no primeiro semestre, tanto no governo federal quanto nos estados e municípios, e mais gastos nos últimos seis meses de cada ano (explicado também pelo pagamento do décimo terceiro salário dos servidores).
“Os resultados fiscais são melhores no primeiro semestre e piores no segundo, qualquer que seja o seu nível [governo federal, estados ou municípios]”, afirmou Rocha.
Ele também explicou que a gestão pública costuma fazer maior contenção de gastos no início do ano e liberar as verbas na segunda metade.
“E tem uma gestão da política fiscal, e depois ajusta para atingir as metas fiscais”, completou Rocha.
Meta fiscal
O resultado das contas do setor público consolidado no acumulado do ano favorece o cumprimento da meta fiscal para 2019, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.
Para este ano, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 186,852 bilhões nas contas do setor público consolidado no primeiro semestre.
Em 12 meses até junho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 456,894 bilhões, o equivalente a 6,54% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.
As despesas com juros nominais somaram R$ 17,396 bilhões no mês passado e R$ 357,320 bilhões em 12 meses até junho de 2019 (5,11% do PIB).
Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), avançou no primeiro semestre. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
A dívida, que estava em 76,7% do PIB no fim do ano passado, já havia avançado para 78,7% do PIB (R$ 5,480 trilhões) em maio deste ano. E, em junho, permaneceu nesse mesmo patamar, somando R$ 5,498 trilhões.
No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a instituição está projetando que a dívida bruta do setor público avance para 80% no final deste ano.
“Se o Brasil fosse um país desenvolvido, não seria preocupante. Mas para países emergentes, a média [da dívida bruta] é de 50% do PIB. Ou seja, para o grupo de países que participamos, a nossa dívida já é excessivamente elevada”, declarou Mansueto em junho.
Por G1
