Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar na segunda-feira (16) medidas para conter a crise econômica no país por conta do coronavírus. Quase R$ 60 bilhões irão só para a manutenção de empregos, dando mais capital de giro as empresas e evitando que a população acabe desempregada.
1 -Governo dá três meses para depósito do FGTS
O governo suspendeu por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional para dar mais capital de giro às empresas.
2 – Governo antecipa abono e 2° parcela do 13° do INSS
Contribuições devidas ao Sistema S terão uma redução de 50% por três meses para não afetar o caixa das empresas. O governo adiantou ainda a segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio.
Antes o Ministério da Economia já havia anunciado que a primeira parcela seria antecipada para abril.
3 – Governo antecipa PIS/PASEP
Para ampliar ainda mais recursos na praça e movimentar a economia, o ministério pretende transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitindo assim novos saques e antecipando para junho o pagamento do abono salarial.
4 – Governo cortará IPI
Será cortado temporariamente o IPI para bens produzidos internamente ou importados, que sejam necessários ao combate do Covid-19.
5 – Facilitação das renegociações de operações de créditos de empresas e de famílias
O ministério também facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias porque dispensou os bancos de aumentarem a poupança que têm de deixar em caixa (provisionamento) caso essa acordo ocorra nos próximos seis meses.
6 – Bancos vão precisar de menos dinheiro e terão aumento de crédito em torno de R$ 637 bilhões
Ainda no setor bancário o governo deu mais artilharia aos bancos para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de novos empréstimos, pois eles abaixaram a necessidade de capital próprio para a chamada “alavancagem”. O que significa que na prática, os bancos vão precisar ter menos dinheiro em caixa para fazerem as operações. Só essa mudança pode aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões.
7- Reduzir a zero as alíquotas de importação de produtos de uso médico-hospitalar
A Camex zerou o Imposto de Importação de 50 produtos para o combate ao coronavírus. A Resolução tem desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
8- Licença não automática para exportação de produtos necessário contra o Covid-19
A licença não automática para exportação dos produtos necessários como álcool em gel, antissépticos, máscaras e respiradores, tem como objetivo priorizar o abastecimento desses produtos no mercado interno.
Normalmente, as exportações desses produtos não estão sujeitas a qualquer tipo de restrição. A partir de agora, enquanto for necessário, o governo brasileiro fará o monitoramento dessas exportações para garantir o pleno abastecimento interno de itens essenciais para o combate da Covid-19, ao mesmo tempo em que pode liberar as vendas externas do excedente produtivo.
9- Programa Antidesemprego
O objetivo do programa é a adoção das seguintes medidas: teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, adoção e ampliação de banco de horas, redução proporcional de salários e jornada de trabalho, antecipação de feriados não religiosos, além do diferimento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, que já havia sido anunciado.
10- Suspensão de cobrança e facilitação de renegociações de dívidas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União.
