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Em reunião extraordinária realizada hoje (6), em Brasília, o Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu linhas de crédito especiais com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
As linhas são destinadas a atender aos setores produtivos industrial, comercial e de serviços dos municípios em estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da covid-19.
Segundo o Ministério da Economia, a resolução do CMN estabelece linhas de crédito especiais destinadas às atividades produtivas de pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente aquelas vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços.
As linhas especiais são para o financiamento de capital de giro, limitado a R$ 100 mil por beneficiário, e de investimentos, limitado a R$ 200 mil por beneficiário. A taxa de juros dos financiamentos é de 2,5% ao ano. O prazo de reembolso para a linha de capital de giro será de 24 meses. Para a linha de investimento, obedecerá aos prazos fixados pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais.
O prazo de contratação e de carência para todas as linhas de crédito será até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o ministério, a resolução também suspende, por até 12 meses, as parcelas dos financiamentos vencidas ou que vão vencer até dezembro de 2020, “com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais, adimplentes ou com atraso de até 90 dias na data da publicação desta resolução”.
